Termos Gerais de Uso da Plataforma Groove.cm no Brasil

[ DAS PARTES ]

São partes integrantes deste Contrato, de um lado, GROOVE DIGITAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 45.458.508/0001-76, com sede na Avenida José Bonifácio Coutinho Nogueira, n. 150, Jardim Madalena, Campinas, São Paulo - MG, CEP 13.091-611, simplesmente denominado “Groove” ou “Groove Brasil”, de outro lado a pessoa (física e jurídica), que tiver dado o aceite na POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO, neste ato denominado simplesmente “Usuário”.

[ PREÂMBULO ]

É parte integrante deste contrato a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, exigido assim, a sua concordância para a utilização da Plataforma.

- Ao aceitar estes Termos, você concorda com o conteúdo aqui exposto, assim como as demais políticas da Plataforma Groove Brasil.

- Qualquer inobservância ao exposto aqui e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE acarretará imediata suspensão do Usuário ou até mesmo a sua exclusão, sem afastar, contudo, possíveis responsabilizações legais.

- O respeito às condições estabelecidas nestes Termos é fundamental para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma Groove Brasil. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a Groove Brasil pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.

- Uma vez aceito os Termos, você concede autorização para que a Groove Brasil notifique às autoridades competentes acerca de qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a Groove Brasil considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a Groove Brasil pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.

- Ao utilizar os Serviços da Plataforma Groove Brasil, será de sua responsabilidade identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis, incluindo aqui normas de natureza cível, propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de seu produto e sobre a sua comercialização para o Cliente final. Em caso de dúvida, consulte sua assessoria jurídica.

- Não configura em renúncia o não exercício de um direito por parte da Plataforma Groove Brasil. Esta pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, em havendo a renúncia expressa de seus direitos individualmente, não significa que estará renunciando o exercício de seus direitos na totalidade.

- A Plataforma Groove Brasil não se responsabiliza pelo sucesso do seu desempenho ou não, ao utilizar a Plataforma.

[ DA PLATAFORMA ]
- A Groove é uma plataforma CRM (Customer Relationship Management), que atua na gestão e operacionalização de qualquer negócio digital. Sabendo das necessidades dos seus Usuários, a Groove surge no mercado como uma plataforma facilitadora ao englobar em um único espaço diversas funcionalidades de extrema importância para essa modalidade de comércio.- O Usuário ao utilizar a Plataforma Groove Digital Brasil se torna um contratante de serviços oferecidos pela Plataforma, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da Groove Digital Brasil.- O Usuário deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da Groove Digital Brasil. - O Usuário que comercializa produto ou serviço por meio da Plataforma Groove, firma um contrato diretamente com seu Cliente Final. A Plataforma Groove Brasil não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre o Usuário e o Cliente final. 

São funcionalidades da Plataforma Groove:
I - GroovePages: trata-se do criador de páginas da Groove. Essa ferramenta completa possibilita criar e estruturar conjuntos de páginas. Possui vários templates gratuitos, assim como a possibilidade de exportar o layout ou toda a estrutura do site atual do Usuário para editá-lo em nossa estrutura;
II - GrooveSell: trata-se da plataforma de vendas da Groove. Com ela é possível realizar o cadastro de diversos produtos para que Afiliados possam se vincular e promover, criando uma rede de atuação diversificada;
III - GrooveAfiliate: corresponde a plataforma de Afiliados da Groove. Tal funcionalidade exibe a lista de produtos cadastrados para que pessoas possam se afiliar e, por uso de ferramentas, promover e receber uma comissão sobre tal ação;
IV - GrooveMail: é a plataforma de e-mail marketing da Groove. Com essa ferramenta é possível estruturar toda a sequência do envio de e-mail na ação de marketing: Criação de formulários para captura de leads; cadastros de prospects; criação de campanhas e sequências de envios;
V - GrooveMember: trata-se da plataforma de área de membros da Groove. Nessa ferramenta é possível realizar a estruturação de cursos digitais para que o cliente do Usuário tenha acesso a toda estrutura organizada do seu infoproduto;
VI - GrooveVideo: corresponde à plataforma de hospedagem de vídeos da Groove. Permite o upload de vídeos para serem utilizados na abordagem que preferir. O Usuário consegue cadastrar diversas ações para quando o cliente estiver em determinado instante do vídeo, assim como edições de reprodução e exibição;
VII - GrooveKart: é a plataforma de e-commerce da Groove. Nela o Usuário pode construir uma loja virtual e vender o seu produto. Possui relatórios de acompanhamento para auxiliar em tomadas de decisões, dentre outras ferramentas para auxiliar a gerir o negócio;
VIII - GrooveBlog: trata-se da plataforma para criação de blog da Groove. Nela o Usuário cria seu blog; estrutura seus posts; customiza temas, navegações e configurações;
IX - GrooveWebinar: corresponde à plataforma para criação de webinários ao vivo. Aqui o Usuário poderá criar postagens convidando seus clientes para o evento, realizar pesquisas e enquetes com os participantes e analisar todos os dados de acesso do webinário em um único lugar de forma bem simples.- A Plataforma se reserva no direito de alterar, excluir ou acrescentar novas funcionalidades, sempre que entender ser necessário para o bom funcionamento do seu negócio.- A Groove não é responsável pela logística de transporte dos produtos anunciados na Plataforma. Ela restringe somente a criação de conteúdo, anúncios, formas de pagamento, e outras atividades da mesma natureza.- A Plataforma Groove Digital Brasil não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto. O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos e Serviços, inclusive suas regras de oferta e uso. No mesmo sentido, a Groove Digital Brasil não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. - A Plataforma Groove Digital Brasil não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida pelo Usuário.- A Plataforma Groove Digital Brasil não é responsável pelo sucesso de desempenho do Usuário ou ganho, ou resultado com a utilização da Plataforma.- A Plataforma Groove Digital Brasil não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente, em razão da possibilidade de alterações no sistema de Internet utilizado pelo Usuário. Além disso, a Groove Digital Brasil pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. 

[ DO OBJETO ] - Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços por meio da Plataforma Groove Digital Brasil, a fim de promover diversas funcionalidades, em um só espaço, voltadas para a criação, gerenciamento, operacionalização, marketing e filiação de negócios digitais.- Todas as funcionalidades existentes na Plataforma Groove serão disponibilizadas para o Usuário, observando-se, entretanto, as limitações impostas por cada plano adquirido, conforme estipulado na Página Principal da Groove.- O acesso a todas as funcionalidades da Plataforma Groove, está condicionada a escolha de um dos planos, bem como a concordância da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e dos TERMOS DE USO.

[ DO CADASTRAMENTO ]
- Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica poderão utilizar a Plataforma Grove Digital, sendo necessário, entretanto, a plena capacidade jurídica de ambas.- Se tratando de pessoa física, será necessário informar dados pessoais, como RG, CPF, endereço, dentre outros.- Quando se tratar de pessoa jurídica, além dos dados dos sócios administradores, será necessário informar o quadro societário da empresa, bem como anexar o contrato social da mesma para poder fazer uso completo da plataforma no Brasil, bem como para utilizar nossa solução própria de pagamentos GroovePay Brasil, e para efetuar saques e fazer o upgrade da conta.- A Plataforma se reserva no direito de verificar, por todos os meios válidos, tais informações e com base nelas fazer análises prévias de compatibilidade com nossas políticas.- No ato de cadastramento, será exigido fotos dos documentos cadastrados. - O Usuário é o único responsável por cadastrar os dados verdadeiros, exatos e atualizados, podendo responder pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. - Cabe a Plataforma, aprovar ou reprovar o cadastro do Usuário, com base em critérios internos, não se obrigando a prestar informações acerca dos critérios adotados tanto para a aprovação ou recusa do Usuário.- É vedado o cadastramento de Usuários menores de 18 (dezoito) anos, sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Sendo constatado tal situação, o Usuário será imediatamente excluído da Plataforma.- Quando entender necessário, a Plataforma poderá solicitar documentos que comprovem algum tipo de informação prestada pelo Usuário.- Também será necessário o fornecimento de dados bancários para a utilização de certas funcionalidades da Plataforma, para haver a completa utilização da mesma.- As contas bancárias não poderão ser de titularidade de terceiros. Quando se tratar de menor de idade, este deverá ter conta bancária cadastrada em seu nome, sendo necessário, contudo, a supervisão dos responsáveis quanto às movimentações realizadas.- É possível o cadastramento de mais de uma conta bancária.- É de total responsabilidade do Usuário o correto cadastramento dos dados e a monitoração dos mesmos. Contudo, poderá a Plataforma averiguar a veracidade das informações prestadas.- O Usuário é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. Desta forma, a Groove Digital Brasil não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. Por isso é imprescindível que o Usuário mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Plataforma Groove Digital Brasil, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. - O Usuário deve notificar a Plataforma Groove Digital Brasil imediatamente se tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.- A Política de Privacidade da Groove Digital Brasil rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece durante o uso e o acesso da Plataforma.

[ DO USO CORRETO DA PLATAFORMA ]
- O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta, sendo a Plataforma Groove Digital Brasil isenta de qualquer responsabilidade por perdas e/ou danos causados por terceiros, decorrentes do descumprimento desta cláusula.- Nós nos reservamos o direito, mas não a obrigação, de monitorar seu acesso e uso deste site sem notificá-lo. Podemos registrar ou restringir seu uso da maneira estabelecida em nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que pode ser acessada por meio do link Política de Privacidade na página inicial deste site e de qualquer um dos nossos sites oficiais no rodapé de cada um deles.- É proibido o comércio de compra e venda de contas, entre Usuários. Sendo que, se for constatado a ocorrência de tal prática, o Usuário terá sua conta automaticamente bloqueada e o seu CPF será impedido de transacionar no ecossistema da Plataforma Groove Digital no Brasil. Além disso, será vedada a possibilidade de reembolso ou restituição de valores pagos para aquisição de planos premium. - É proibido a criação de contas para terceiros, sem a prévia anuência deste, isso inclui pessoas famosas, digitais influencers ou pessoas desconhecidas da mídia.- É proibido a utilização da Plataforma como ferramenta de manejo ou ocultação de bens provenientes de atividades ilegais, ou criminosas.- É expressamente proibido que o Usuário capte dados de seus clientes e efetue compras em seu nome.- É absolutamente proibido criação de conteúdo, anúncio ou a comercialização, por meio da Plataforma Groove, de conteúdos com a seguinte natureza:1 - Produtos que façam alusão a qualquer tipo de drogas ilegais, bem como de qualquer substância ilícita que seja necessária prescrição médica;2 - Produtos furtados ou roubados;3 - Produtos que violem a intimidade, a honra, a imagem, ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;4 - Produtos que envolvam pedofilia, zoofilia, ou qualquer outro tipo de abuso sexual;5 - Produtos que façam alusão a esquemas de pirâmide;6 - Produtos que promovam alguma discriminação, seja de raça, religião, orientação sexual, ou qualquer outro tipo;- O Usuário não pode cadastrar o mesmo Produto/Serviço em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes, sem que seus respectivos anúncios ofereçam meios de pagamentos distintos entre si.- A inobservância de qualquer estipulação deste capítulo, ensejará a imediata exclusão do Usuário, com a devida rescisão deste Termo. Além disso, não caberá direito a indenização ou compensação em favor do Usuário.- Tal exclusão não isenta a responsabilização legal do Usuário.- A Plataforma, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, se reserva no direito de revisar, editar, remover ou excluir qualquer material enviado como um comentário para um blog, fórum ou sala de bate-papo fornecido para exibição ou colocado nesta Plataforma. Especificamente, se reserva no direito de excluir ou recusar a postagem de conteúdo que contenha palavrões; conteúdo sexual; material excessivamente gráfico, perturbador ou ofensivo; linguagem vulgar ou abusiva; discurso de ódio, comentários difamatórios ou linguagem ofensiva visando qualquer grupo demográfico específico; ataques pessoais de qualquer tipo; spam; promoções de produtos ou serviços comerciais.- A Plataforma Groove Digital Brasil se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Produto ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças a Produtos e Serviços cadastrados na Plataforma. Quaisquer referências a um Usuário ou Produto sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário ou Produto/Serviço se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da Groove Digital Brasil sobre a qualidade do Produto. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário ou o Produto/Serviço estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da Groove Digital Brasil. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos cadastrados e à sua comercialização.- A Plataforma Groove Digital não responde solidariamente por qualquer ato ilícito praticado pelo Usuário, quando na utilização da Plataforma.

[ DA AQUISIÇÃO E PAGAMENTO DO PLANO ]
- O Usuário que utilizar a Plataforma Groove Digital, deverá escolher um dos planos disponíveis pela Plataforma, além de concordar com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO.- O Usuário poderá escolher quais dos planos poderá utilizar, podendo, inclusive, utilizar o plano gratuito indeterminadamente pelo tempo que pretender.- O Usuário tem ciência de que utilizando o plano gratuito, estará sujeito a limitações de usos dentro da Plataforma Groove Brasil. Para acessar todas as funcionalidades da Plataforma, será necessária aquisição dos planos ofertados.- Ao adquirir um dos planos ofertados, o Usuário se obriga a efetuar o pagamento mensal do plano adquirido, se escolher pelo parcelamento do valor.- O Usuário continua sendo responsável pelo pagamento, ainda que não utilize ou acesse a Plataforma.- Com a escolha e pagamento do plano, o Usuário terá acesso às funcionalidades conforme a vigência do plano adquirido.- Qualquer serviço que não tiver incluso no Plano adquirido será cobrado à parte e o Usuário concorda, desde já, com tal cobrança.- Optando pelo pagamento no cartão, pela modalidade crédito recorrente, será abatido mensalmente o valor da parcela, não sendo “ consumido ” o montante final no cartão de crédito do Usuário.- A Plataforma Groove Digital, se reserva no direito de apenas liberar os acessos ao Usuário, após a confirmação do pagamento integral, quando à vista, ou cobrança da primeira parcela, quando optar pelo pagamento parcelado.- Em caso de atraso no pagamento da parcela, será acrescentado os juros de mora na proporção de 10% (dez por cento) ao mês, acrescido de multa de 2% (dois por cento).- Em caso de inadimplência maior que 45 (quarenta e cinco) dias entre as parcelas, ocorrerá a rescisão automática do plano adquirido, caso o pagamento ainda não tenha sido integral.- Em caso de rescisão ou inadimplência maior que 45 (quarenta e cinco) dias entre as parcelas, não serão estornados os valores pagos até então.- A renovação das mensalidades ocorre de forma automática, sendo de responsabilidade do Usuário solicitar o cancelamento do plano adquirido, diretamente na plataforma ou através do suporte da Plataforma, com pelo menos 03 (três) dias úteis de antecedência da data de cobrança automática. - A solicitação da rescisão antes do período de vencimento do Plano contratado, não acarretará estorno ou devolução dos valores já pagos.- As hipóteses de reembolso sobre a contratação dos planos ofertados pela groove deverá seguir a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor, sendo assim, você terá direito ao cancelamento da sua compra pelo período de 7 (sete) dias corridos, a contar da liberação do seu uso junto a plataforma, já as demais hipóteses de reembolso deverão ser tratadas caso a caso junto ao corpo jurídico da Groove, através do contato [email protected]. - No mesmo sentido, tratando-se de rescisão em razão de inobservância do estipulado no tópico “DO USO CORRETO DA PLATAFORMA”, não será estornado nenhum valor pago.

[ DAS TAXAS ]
- O Usuário concorda com as cobranças de Taxas de Serviço conforme as vendas realizadas na plataforma Groove no Brasil, sendo que tais cobranças acontecerão através da solução própria de gateway, GroovePay Brasil ou por meio de parceiros autorizados integrados diretamente na plataforma.- As taxas só serão cobradas se a venda for realizada, ou seja, quando a venda for processada.- As taxas variam conforme o Plano adquirido, para consultar cada comissão clique no link a seguir: http://ajuda.groove.app.br/article/687-quais-sao-as-tarifas-de-servico-cobradas-pela-groove
- As cobranças das taxas ocorrerão de forma automática enquanto ocorrer o processamento da venda.- A Plataforma Groove Digital se reserva ao direito de alterar as taxas a seu exclusivo critério.- Havendo alterações nas taxas, a Plataforma Groove Digital se obriga a informar o Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.- Todos e quaisquer tributos que incidam sobre a realização da venda de produtos e serviços próprios realizados através da Plataforma Groove Digital no Brasil é de inteira responsabilidade do Usuário.

[ DOS PAGAMENTOS FEITOS PELOS CLIENTES DOS USUÁRIOS ]
- A precificação de produtos e serviços ofertados na Plataforma Groove Digital são de total responsabilidade do Usuário, devendo ser feito no momento quando da criação e configuração do produto, através do aplicativo GrooveSell ou GrooveCheckouts, necessário para tanto, o requerimento de uma conta autorizada e cadastro na GroovePay Brasil.- A Plataforma Groove Digital Brasil disponibiliza por meio da GroovePay Brasil as melhores soluções de pagamento para os seus Usuários venderem produtos e serviços online de maneira 100% integrada à plataforma e aos seus aplicativos.- A Plataforma Groove Brasil disponibiliza por meio da GroovePay Brasil as melhores soluções de pagamento para os seus usuários venderem produtos e serviços online de maneira 100% integrada à plataforma e aos seus aplicativos. O Usuário poderá optar, por meio da GroovePay Brasil, pelo pagamento à vista, onde o valor deverá ser pago em sua integralidade no ato de finalização da compra; pelo pagamento parcelado, onde o valor será cobrado mensalmente do Cliente; e por fim, por meio de assinaturas, quando houver possibilidade.- Em se tratando de pagamento parcelado, incidirá sobre cada parcela a tarifa de 1,79%.- Quanto às formas de pagamento, o Usuário poderá escolher entre Cartão de Crédito, Boleto Bancário, PIX e PicPay.- O Usuário poderá estabelecer as formas de cobrança, dentre as modalidades apontadas:1 - Oferta única: Trata-se de cobrança única, de forma que o valor da venda seja descontado integralmente do cartão de crédito do Cliente;2- Cobrança Recorrente: Também conhecida como Assinatura. Trata-se de cobrança mensal, de forma que é descontado no cartão de crédito do Cliente o valor referente à mensalidade;3 - Cobrança parcelada : Trata-se de possibilidade de delimitação de quantas vezes a cobrança vai acontecer, sendo possível dividir pela Plataforma em até 12 (doze) vezes;4 - Crédito Recorrente: Trata-se de parcelamento, com número determinado de parcelas (estipulado no momento do cadastro do produto e com limite de até 12 vezes), sem consumo do limite total do cartão de crédito. Sendo descontado mensalmente o valor de cada parcela. - A Plataforma Groove Digital, em nenhuma ocasião, se responsabilizará pelo não pagamento do Cliente ao Usuário, pois atua como um gateway de pagamento que serve de intermédio as transações para facilitar a venda de produtos e serviços online de nossos Usuários.

[ DO SALDO ACUMULADO ]
- Uma vez realizado o pagamento de uma venda, o saldo ficará disponível no painel do Usuário, descontadas as taxas da Plataforma, sendo este passível de saque após 30 (dias) da aprovação da compra.- Será possível o saque do saldo existente na Plataforma antes do período de 30 (trinta) dias apontados anteriormente, por solicitação de antecipação de saque dentro da “Carteira Digital” disponibilizada na Plataforma Groove Brasil. - A realização de saque do saldo, anterior aos 30 (trinta) dias, está sujeito a cobrança de taxa variável inicial no percentual de 4,5% (quatro e meio por cento) ao mês, sendo que essa taxa diminuirá de forma proporcional aos dias faltantes do vencimento da mensalidade.- O acesso ao Saldo Acumulado, só ocorrerá por solicitação de antecipação de saque dentro da Carteira Digital disponibilizada na Plataforma Groove Digital. - O Usuário conseguirá acompanhar seu saldo acumulado com as vendas dentro da Plataforma Groove Brasil através de sua Carteira Digital ou no App oficial da Groove Brasil disponível para download no Google Play Store e App Store da Apple, bastando pesquisar por Groove.cm. - Sempre que for realizado o pagamento de uma venda de um produto ou serviço do Usuário, será disponibilizado o saldo para visualização dentro de 24 horas, junto com o envio de confirmação por email e notificação simultânea no App Oficial da Groove abatidos as taxas da Plataforma Groove no Brasil.- O saldo existente no painel do Usuário não sofrerá nenhum tipo de correção monetária, como valorização ou desvalorização, permanecendo inalterado pelo tempo em que permanecer na Plataforma.- O Usuário poderá solicitar o saque do valor existente na Plataforma após 30 dias corridos, contados da data de cada venda ou mediante antecipação de saque, respeitando as taxas de cada tipo de operação. A transferência ocorrerá para a conta bancária informada pelo Usuário, dentro do prazo de até 03 (três) dias úteis.- Pessoas Físicas se limitam ao saque máximo de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), ao mês.- Pessoas Jurídicas não possuem limite de saques, podendo solicitar qualquer valor, desde que já esteja liberado para saque ou mediante solicitação de antecipação.- O Usuário concorda que a Plataforma Groove Digital, não oferece nenhuma garantia contra chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do comprador, sendo possível deduzir a qualquer momento do saldo do Usuário valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas.- Caso o Usuário não possua saldo suficiente que cubra os abatimentos, este ficará negativado, sendo que este instrumento possui força de título extrajudicial.- A Plataforma Groove Digital se isenta de qualquer responsabilidade relativa a transferências incorretas ou mal sucedidas devido ao fornecimento errado de dados bancários pelo Usuário.- Em situações referentes a ações judiciais e/ou extrajudiciais, o Usuário autoriza que a Plataforma Groove Digital retenha 20% (vinte por cento) do seu saldo, em razão de custeio de honorários advocatícios. 

[ DOS CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS ]
- Período de reembolso. TODAS AS VENDAS SÃO FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS NO 30º DIA APÓS A DATA DE COMPRA ORIGINAL. Antes do 30º dia, um reembolso total incondicional para serviços de software e produtos digitais pode ser obtido enviando um e-mail para [email protected] com suas informações de compra. - Reembolsos de produtos físicos oficiais da Groove Digital Brasil. Os produtos físicos devem ser devolvidos à Groove em boas condições de revenda para serem elegíveis para reembolso. Pode haver taxas de reposição de estoque para produtos físicos, conforme descrito no momento da compra. - Cancelamento de assinatura. Se o seu produto for uma assinatura, a assinatura é contínua e continuará conforme a programação que você concordou no momento da compra, até que você a cancele. Se desejar cancelar sua assinatura, envie um e-mail para [email protected] e sua assinatura será cancelada imediatamente e você não será cobrado por quaisquer pagamentos futuros. Apenas o pagamento inicial de uma assinatura é reembolsável e somente se for enviado dentro do período de reembolso de 30 dias.- Vendas parceladas. As vendas a prazo NÃO são assinaturas. Ao concordar com uma venda a prazo, você concorda em pagar o preço total de compra em um número fixo de pagamentos conforme os termos. Os parcelamentos não podem ser cancelados, sendo devidos conforme o cronograma de pagamento acordado no momento da venda. O período de reembolso da venda é de apenas 30 dias após o pagamento inicial. Os pagamentos adicionais são pagamentos de uma dívida para com a empresa e não são elegíveis para reembolso.

[ DO SUPORTE ]
- A Plataforma Groove Digital não é responsável pelo suporte dos produtos de seus Usuários aos seus Clientes, se limitando somente ao suporte referente à Plataforma no Brasil.- O Usuário é responsável por fornecer um canal de atendimento válido e ativo no ato de cadastro e criação de seu produto ou serviço na Plataforma Groove Digital Brasil antes de iniciar a comercialização deste. A criação deste canal é um dos critérios para que o produto ou serviço seja aprovado na Plataforma Groove Digital Brasil.- Ocorrendo reclamações em nome da Plataforma Groove Digital Brasil, em razão de inobservância das disposições legais expressas no Código de Defesa do Consumidor ou em qualquer outra legislação vigente, pelo Usuário em relação ao seu Cliente, poderá a Plataforma cancelar ou suspender a sua conta. Além disso, poderá também recorrer aos meios judiciais em razão do prejuízo causado à imagem da Plataforma Groove Digital.- Em caso de reclamações referentes a Produtos e Serviços vendidos por Usuários, o citado é responsável por fornecer um canal de atendimento válido e ativo no ato de cadastro e criação de seu produto e serviço na Plataforma Groove antes de vender o mesmo. A Plataforma Groove não é responsável pelo atendimento final à clientes de nossos usuários. Qualquer reclamação que vier em nome da Plataforma Groove por irresponsabilidade ao Código do Consumidor do nosso usuário com o seu cliente, poderá resultar no cancelamento ou suspensão da conta do usuário e ação legal por prejuízo à imagem da Plataforma Groove. Na primeira vez que ocorrer, a Plataforma Groove poderá direcionar ao usuário estas reclamações para ele manter contato com o consumidor, devendo ser respondido dentro do prazo de 03 (três) dias úteis- Ressalta-se que a Groove Digital não é responsável pela logística de transportes de produtos físicos anunciados em sua Plataforma com intuito de venda para Clientes finais no Brasil. Assim, toda e qualquer reclamação desta natureza que chegue por meio de nosso suporte será direcionada ao Usuário para responder dentro do prazo máximo de 03 (três) dias.- A Plataforma Groove Digital Brasil, somente se responsabilizará pela logística de produtos físicos pertencentes ao seu próprio e-commerce oficial, o GrooveGear.- No mesmo sentido, se tratando de serviços digitais, tal demanda será repassada para o Usuário.- Ocorrendo reclamações à Plataforma Groove Digital Brasil em plataformas destinadas a esse fim na rede mundial de internet, do qual o Usuário tenha dado causa, em razão de descumprimento de qualquer um dos seus termos, ou das legislações aplicadas ao negócio em questão, poderá a Plataforma Groove Digital Brasil recorrer a meios judiciais com a finalidade de ser indenizada.- Em casos de reclamações em plataformas destinadas a esse fim na rede mundial de internet, tais como Reclame Aqui, ou sites parecidos, estas também serão encaminhadas ao Usuário para responder no prazo máximo de 03 (três) dias.- O suporte da Plataforma Groove Digital Brasil se resume a questões exclusivamente relacionadas ao funcionamento da Plataforma, de seu serviço de Gateway de Pagamento, GroovePay Brasil e de eventuais treinamentos, eventos e produtos oficiais vendidos na GrooveGear.

[ DAS OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA GROOVE DIGITAL ]
- Constituem deveres da Plataforma, sem prejuízo das já disciplinadas anteriormente:1 - Manter absoluto sigilo sobre as operações do Usuário durante e pelo prazo de 5 (cinco) anos após a vigência deste instrumento;2 - Zelar pelo fiel cumprimento da legislação pertinente ao ramo de negócio oferecido pela Groove Digital;3 - Zelar pelo fiel cumprimento deste instrumento no que concerne a todos os atos, já elencados neste contrato, os quais são de sua responsabilidade; - A Plataforma Groove Digital não se responsabilizará em nenhuma hipótese:1- Pela logística de transporte de produtos físicos fornecidos pelo Usuário ao seu Cliente final;2 - Por falhas no sistema, que sejam causados por eventos de caso fortuito ou força maior, que possa de alguma maneira prejudicar qualquer operação do nosso Usuário;3 - Sobre o tipo de conteúdo criado pelo Usuário, seja em suas páginas de vendas, blogs, e-mails, anúncios ou de qualquer outra maneira;4 - Pela possível inobservância dos direito autorais praticados pelo Usuário;5 - Pela qualidade do produto ofertado pelo Usuário, bem como pela sua periculosidade, nocividades, ilicitude, dentre outros;6 - Pela propagando enganosa praticada pelo Usuário;7 - Pelas operações tributárias oriundas das transações entre Usuário e cliente;8 - Por possíveis bloqueios de pagamento ou “chargebacks”.

[ DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO ]
- O Usuário deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços da Groove Digital Brasil apenas para fins lícitos. O Usuário deve preservar a reputação da Groove Digital Brasil e evitar qualquer prática que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Groove Digital Brasil, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.- Constituem deveres do Usuário, sem prejuízo das condições já pactuadas neste instrumento:1 - Não fazer postagens caluniosas ou difamatórias sobre a Plataforma Groove Digital no Brasil, ou no exterior, em qualquer rede social ou sites da rede mundial de computadores; 2 - Fornecer todas as informações exigidas pela Groove Digital Brasil para concretizar o serviço estipulado neste contrato;3 - Manter absoluto sigilo sobre as operações da Groove Digital Brasil, mesmo que não expressos neste instrumento, mas que, por meio da relação que por este se firma, teve conhecimento;4 - Sempre deixar claro as informações e considerações dos produtos e serviços ofertados através da Plataforma Groove Digital Brasil;5 - Zelar pelo fiel cumprimento do estipulado neste Termo.- O Usuário ao utilizar um dos planos da Plataforma Groove Digital Brasil, se torna um contratante de serviços de gestão de operacionalização do negócio digital. Desta forma, não se configura, sob nenhuma hipótese, como empregado, colaborador, sócio, associado, representante, agente ou parceiro da Groove Digital Brasil, não podendo, assim, se apresentar como se houvesse algum vínculo parecido com os apontados acima. O Usuário sempre atuará, exclusivamente, em nome próprio.- O Usuário se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. É proibido agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Groove Digital Brasil com os quais você tenha contato. - Havendo a constatação de que o Usuário agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Groove Digital Brasil ou de outros Usuários, a Groove Digital Brasil pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para o Usuário, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.- Ao aceitar estes Termos, o Usuário se obriga a manter e reparar à Groove Digital Brasil quaisquer danos que causar a esta por ação ou omissão que seja imputável a ele. A obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela Groove Digital Brasil em decorrência de condutas imputáveis ao Usuário, como despesas com ações judiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. - Todos os Produtos/Serviço devem ser comercializados na Plataforma em caráter exclusivo. É vedado ao Usuário exibir, divulgar ou comercializar qualquer Produto/Serviço, total ou parcialmente, por outras plataformas, meios ou suportes, online ou offline, a qualquer título, de maneira onerosa ou gratuita.- O Usuário é integral e solidariamente responsável por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados. São considerados Terceiros Relacionados quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto/Serviço, como especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda. Ao cadastrar um Produto/Serviço na Plataforma, o Usuário garante que os Terceiros Relacionados conhecem, concordam e se obrigam a cumprir estes Termos e as Políticas da Groove Digital Brasil, pois eles se aplicam a essas pessoas. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18 anos, o Usuário deve garantir que tem as respectivas autorizações dos responsáveis e órgãos competentes por emitir permissões nesse sentido. A participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos nos Produtos/Serviço deve ser muito restrita, somente quando essencial para a apresentação do tema proposto, e o Usuário deve cumprir e se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. A Groove Digital Brasil pode aplicar medidas perante qualquer Usuário ou Produto/Serviço, inclusive removê-los da Plataforma, com base em ações ou omissões de Terceiros Relacionados que violem estes Termos.

[ DOS DIREITOS DA PLATAFORMA GROOVE DIGITAL BRASIL ]
- Constituem direito da Plataforma Groove Digital, sem prejuízo dos demais já expressos:- A utilização de imagem e voz do Usuário;- A Plataforma poderá reproduzir imagens, vídeos ou áudios que tiverem sido publicados pelo Usuário em espaço público (redes sociais, youtube, blogs, sites, etc.); no site de vendas ou em anúncios oficiais da Plataforma Groove para promover os nossos produtos e serviços sem necessidade de autorização expressa do usuário.- A utilização da imagem/voz do Usuário não acarretará nenhum ônus financeiro à Plataforma;- O Usuário autoriza expressamente que as informações cadastrais fornecidas sejam mantidas no banco de dados da Groove Digital ou em banco de dados de parceiros. Além disso, autoriza que tais informações sejam repassadas quando (I) solicitadas formalmente pelas autoridades públicas competentes; (II) a parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos das Empresas para a prestação dos Serviços; e (III) as partes envolvidas em uma mesma negociação, como, por exemplo, para um Cliente envolvido em uma transação objeto de disputa.- A Plataforma Groove Digital Brasil não responde solidariamente por qualquer ato ilícito praticado pelo Usuário, nos usos e atribuições da Plataforma.- Além de eventuais advertências exigíveis em razão de leis, regulamentos ou convenções que disponham sobre a publicidade e anúncios de produtos, a Groove Digital Brasil pode sugerir ou requerer a inserção de advertências para determinadas categorias de produtos, ou para alguns produtos específicos, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e as expectativas de entrega de Produtos/Serviços cadastrados na Plataforma.

[ DA PROIBIÇÃO DE POSTAGENS CALUNIOSAS ]
- O Usuário, se obriga a não fazer nenhuma postagem caluniosa, difamatória ou injuriosa em suas redes sociais, ou de terceiros, bem como grupos de WhatsApp e/ou telegram, mencionando a Plataforma Groove Digital, ou quaisquer sócios, parceiros e colaboradores;- O Usuário se obriga a não fazer nenhuma postagem, manifestação de qualquer natureza ou contexto, independente de cunho, desejo ou vontade, sejam elas caluniosa, difamatória, injuriosa ou não, em suas redes sociais, ou de terceiros, bem como grupos de WhatsApp e/ou telegram, se estendendo a qualquer meio de comunicação, mencionando qualquer uma das partes deste instrumento, seus cônjuges, sócios, associados, investidores, empresas parceira, tal como seus sócios e colaboradores, empresas associadas e empresas que tenham relação comercial direta e/ou indireta com a Plataforma Groove Digital.- O descumprimento de tal regra poderá acarretar suspensão da conta do Usuário, além da impossibilidade de reembolso de quaisquer valores pagos.

[ DA RESILIÇÃO CONTRATUAL ]
- Fica estipulado que este contrato possui prazo indeterminado, facultado a qualquer uma das partes a sua rescisão.- Em caso de inobservância de qualquer uma das normas aqui estipuladas pelo Usuário, a Plataforma Groove Digital se reveste no direito de excluir a sua conta de acesso, sem prévia indenização.- Havendo o encerramento contratual em razão de descumprimento de regras deste Termo ou de infrações legais, o Usuário não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos/Serviços na Plataforma. O Usuário também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.

[ DAS PENALIDADES ]
- Havendo descumprimento de algumas das condições pactuadas, poderá acarretar desde a notificação até a exclusão do Usuário, sem haver direito a indenizações.- A penalidade ocorrerá conforme o grau de gravidade do ato praticado.- Cabe a exclusivo critério da Plataforma Groove Digital Brasil a escolha da penalidade a ser aplicada.- Poderá a Plataforma Groove Digital Brasil reter comissões dos Usuários a título de indenização, quando este cometer falhas graves.

[ ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA ]
- O Usuário ao utilizar a Plataforma Groove Digital Brasil reconhece que é contratante dos serviços de intermediação prestados pela Groove Digital Brasil. A Groove Digital Brasil não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto/Serviço para o Usuário. O Usuário é o responsável pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos/Serviços. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, o Usuário o faz voluntariamente. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a Plataforma Groove Digital Brasil não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A Plataforma Groove Digital Brasil não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos/Serviços aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos/Serviços; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto/Serviço, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos/Serviços; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto/Serviço mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (g) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (h) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (i) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (j) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Produtos previamente adquiridos; (k) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (l) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; ou (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.- Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da Plataforma Groove Digital Brasil do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que o Usuário iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da Plataforma Groove Digital Brasil, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

[ DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS ]
- A Plataforma Groove Digital se reserva no direito de captar e tratar todos os dados fornecidos pelo Usuário e pelo seu Cliente conforme as finalidades expostas na “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” do qual esse termo também faz parte. Por isso, recomenda-se veementemente a leitura de tais documentos.

[ DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ]
- Uma vez aceito os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da Plataforma Groove Digital Brasil, o Usuário aceita que todos os domínios referentes a Plataforma Groove Digital Brasil, são de propriedade exclusiva desta, bem como ferramentas, logo, sistema, interface, dentre outros.- É expressamente proibido o uso de tais recursos sem a expressa autorização da Plataforma Groove Digital Brasil.- Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto/Serviço, o Usuário declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto/Serviço e ao seu conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses direitos para fazê-lo. O Usuário também garante que o Produto/Serviço não viola nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais, sendo o Produto/Serviço obra original do Usuário, ou tendo o Usuário recebido as licenças, ou cessões de direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo integrante do Produto/Serviço. - Ao adquirir um Produto/Serviço, o Cliente Final está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na página do Produto/Serviço. Contudo, a compra do Produto/Serviço não concede ao Cliente Final direitos de propriedade intelectual sobre o Produto/Serviço. O Cliente Final não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto/Serviço, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. A Plataforma Groove Digital Brasil pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do Cliente Final ao Produto/Serviço, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto/Serviço ou bloqueio de Cliente Final, se for verificada a inobservância destes Termos ou a suspeita de fraude. 

[ DAS MODIFICAÇÕES ] - A Plataforma Groove Digital se reserva no direito de, a qualquer tempo, rever e alterar este TERMOS DE USO, podendo atualizar seu conteúdo consoante as suas necessidades.- Contudo, se houver alterações, a Groove Digital informará seus Usuários por via e-mail ou por janelas de notificação no próprio Site e solicitará o seu aceite. - O continuado uso da plataforma após notificação de alteração nos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade, mesmo sem um aceite formal do usuário, implicará em consentimento automático às alterações publicadas.- Para esclarecimentos e mais informações sobre este TERMOS DE USO entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], incluindo no título da mensagem a seguinte frase: “Termos de Uso”.

[ DA APLICAÇÃO LEGAL ]
- Este Termo de Uso foi baseado e regulado pelas leis vigentes no Brasil, em especial, sem, contudo, excluir quaisquer outras, a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet no Brasil).

[ DO FORO DE JURISDIÇÃO ]
- Ao aceitar este Termo, o Usuário concorda que quaisquer questões legais serão tratadas exclusivamente no foro competente de Campinas, São Paulo, Brasil.

GROOVE DIGITAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA // CNPJ: 45.458.508/0001-76
Avenida José Bonifácio Coutinho Nogueira, n. 150, Jardim Madalena, Campinas, São Paulo - MG, CEP 13.091-611
CEO no Brasil: Rodrigo Teixeira.